Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios

A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Princípios do Direito Administrativo e Atos Administrativos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Questões de Direito Administrativo

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.

Kelsen - uma breve análise das teorias do mestre de Viena.

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação lato sensu das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública não ficam impedidos de manter a inscrição na OAB. 

Uma Nova Justiça, Nossa e Online

Uma Nova Justiça, Nossa e Online.

Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças

Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.